Termos do serviço
António Handmade Story
Última atualização: [10/04/2025]
Estes Termos e Condições regem a utilização do website www.antonio-handmadestory.com e a realização de compras na loja online António Handmade Story, propriedade de:
António Handmade Story
Rua Arnaldo Fortes, 26 TZ/CV
2500-131 Caldas da Rainha – Portugal
📧 customer@antonio-handmadestory.com
📞 +351 262 929 964 (rede fixa nacional)
📱 +351 965 501 487 (WhatsApp)
1. Objeto
Os presentes termos regulam as condições de compra e venda dos produtos artesanais disponíveis no site, bem como a utilização geral da loja online.
2. Produtos
Todos os produtos António Handmade Story são feitos à mão, com matérias-primas de origem natural e sustentável, como pele de curtimenta vegetal e bio-couro.
Poderão existir pequenas variações entre artigos semelhantes — estas diferenças fazem parte do processo artesanal e não constituem defeito.
3. Encomendas
As encomendas podem ser realizadas através do site, com ou sem registo de conta.
Após confirmação do pagamento, o cliente recebe um email com o resumo da encomenda. A encomenda só é considerada válida após validação interna.
4. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são:
• Cartão de crédito ou débito
• MB Way
• PayPal
• Referência Multibanco (quando disponível)
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras (Shopify Payments e outras). Todos os preços estão em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor em Portugal.
5. Entregas
As encomendas são enviadas para Portugal e outros países, com os seguintes prazos e custos aproximados:
• Portugal: envio gratuito; entrega entre 4 a 6 dias úteis
• Europa: taxa fixa de 21,00 €; entrega entre 8 a 12 dias úteis
• Resto do Mundo: taxa fixa de 26,00 €; entrega até 2 semanas
Notas:
• Os prazos podem variar por motivos alheios à marca (ex: transportadora)
• Impostos de importação, taxas aduaneiras ou outros encargos aplicáveis fora da UE são da responsabilidade do cliente
6. Devoluções e Reembolsos
O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do artigo, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para exercer esse direito, deve contactar a marca por email para customer@antonio-handmadestory.com e seguir o processo descrito na nossa [Política de Trocas e Devoluções].
O reembolso será efetuado até 14 dias após a receção e verificação do artigo devolvido.
7. Garantia e Assistência
Todos os produtos têm garantia legal de 2 anos, para defeitos de fabrico ou falta de conformidade.
Durante este período, o cliente pode solicitar:
• Reparação
• Substituição
• Redução do preço
• Resolução do contrato (em casos aplicáveis)
A comunicação de defeitos deve ser feita no prazo de 2 meses após a sua deteção.
Além da garantia legal, a António Handmade Story oferece um serviço de reparação vitalícia gratuita, para sinais de uso natural em artigos bem conservados. Mais informações na secção [Garantia – Reparação – Restauro].
8. Proteção de Dados
Todos os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Consulte a nossa [Política de Privacidade] para mais informações.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site — incluindo imagens, textos, logótipos e design — são propriedade da António Handmade Story.
A sua reprodução, modificação ou utilização sem autorização é proibida.
10. Legislação Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Caldas da Rainha.
11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à seguinte entidade de RAL:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Website: www.cniacc.pt
Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:
customer@antonio-handmadestory.com